O Projeto de Lei 9033/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, cria um novo tributo para financiar a agricultura orgânica no País desenvolvida por pequenos produtores rurais. Proposta pelo deputado Roberto Sales (DEM-RJ), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) Produtos Orgânicos incidirá sobre o […]

Até o final de abril, milhões de brasileiros terão entregado suas declarações anuais de imposto de renda para a Receita Federal.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 810/17 reúne-se nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). A MP amplia o prazo para as empresas brasileiras de informática, beneficiadas com incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), reinvestirem valores pendentes. A votação estava […]

Foi realizado nessa quarta, 28 de fevereiro, o seminário “O padrão dos Preços de Transferência da OCDE e a abordagem brasileira: desafios e oportunidades”, na sede da Confederação Nacional da Indústria-CNI, em Brasília. O evento foi promovido pela Receita Federal, em conjunto com a Organização […]

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que simplifica a verificação de regularidade tributária. Aprovado por unanimidade, com 65 votos favoráveis, o PLS 477/2017 — Complementar determina que, para emissão de certidão negativa de débito tributário, devam ser levados em consideração pela Receita Federal apenas os fatos […]

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que aproximadamente 14 milhões de brasileiros estão desempregados. E na luta por uma vaga no mercado de trabalho, assim como os jovens, os idosos são prejudicados. De acordo com análise feita pelo Instituto de Pesquisa […]

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/16, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), permite ressarcimento de tributo cobrado de forma indevida por meio de mandado de segurança. O projeto estabelece no Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) regras que já constam de […]

Foi publicado o Ato Declaratório executivo 9, de 23 de outubro de 2017 – Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros, para estabelecer as regras para a prestação de informação à Receita Federal de beneficiários finais das seguintes entidades nacionais e domiciliadas no exterior: Cubes e fundos […]