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23 de fevereiro de 2018
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Senado aprova regras mais simples para a certidão negativa de débito tributário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que simplifica a verificação de regularidade tributária. Aprovado por unanimidade, com 65 votos favoráveis, o PLS 477/2017 — Complementar determina que, para emissão de certidão negativa de débito tributário, devam ser levados em consideração pela Receita Federal apenas os fatos […]
7 de fevereiro de 2018
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Projeto cria incentivos para a contratação de idosos por empresas

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que aproximadamente 14 milhões de brasileiros estão desempregados. E na luta por uma vaga no mercado de trabalho, assim como os jovens, os idosos são prejudicados. De acordo com análise feita pelo Instituto de Pesquisa […]
17 de janeiro de 2018
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Projeto permite ressarcimento de tributo cobrado de forma indevida por mandado de segurança

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/16, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), permite ressarcimento de tributo cobrado de forma indevida por meio de mandado de segurança. O projeto estabelece no Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) regras que já constam de […]
28 de novembro de 2017
CNPJ - Beneficiario final - foto

CNPJ: Prestação de Informações de beneficiários finais

Foi publicado o Ato Declaratório executivo 9, de 23 de outubro de 2017 – Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros, para estabelecer as regras para a prestação de informação à Receita Federal de beneficiários finais das seguintes entidades nacionais e domiciliadas no exterior: Cubes e fundos […]
7 de novembro de 2017
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Em 9º corte seguido, BC reduz juro para 7,5% ao ano, perto do piso histórico

Selic recua ao menor patamar desde abril de 2013, ou seja, em pouco mais de quatro anos. Mercado estima que taxa terá nova queda em dezembro, para 7% ao ano. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou nesta quarta-feira (25) a redução […]
20 de abril de 2017
DECLARAÇÃO PAIS A PAIS

Declaração país a país

A IN 1681 de 28 de dezembro de 2016, institui a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País. Estão obrigados à entrega da Declaração País-a-País: Todas entidades integrantes residentes para fins tributários no Brasil que sejam as controladoras finais de um grupo multinacional;   […]
14 de março de 2017
Censo do Bacen - banco central do brasil

Censo do Bacen

  Censo do BACEN. Prezados Clientes,No dia 07 de dezembro de 2016, o Banco Central emitiu a Circular 3814, posteriormente alterada pela circular 3822, que estabelece no seu artigo “34-A” e “34-B”, além de outros procedimentos, a atualização das informações referentes aos valores do patrimônio […]
3 de março de 2017
CBE 2016

Capitais Brasileiros no Exterior

  Capitais brasileiros no exterior – Declaração anual 2017 – Ano-base: 2016 A declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior é obrigatória para os residentes no País detentores de ativos (bens e direitos) contra não residentes (incluindo imóveis, depósitos, disponibilidades em moeda estrangeira, dentre outros […]