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19 de fevereiro de 2019
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Projeto permite que doação para programa de alfabetização seja abatida do IR

 Projeto de Lei 212/19 pretende autorizar o abatimento no Imposto de Renda das doações a instituições que mantenham programas gratuitos de alfabetização de pessoas com mais de 14 anos. Esses programas deverão prestar contas mensalmente ao Ministério da Educação. A proposta está em análise na […]
3 de dezembro de 2018
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Receita Federal inicia intercâmbio da Declaração País-a-País (DPP)

 A DPP consiste num relatório anual por meio do qual grupos multinacionais devem fornecer à administração tributária da jurisdição de residência de seu controlador final diversas informações e indicadores relacionados à localização de suas atividades, à alocação global de renda e aos impostos pagos e […]
26 de novembro de 2018
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Consolidação da legislação sobre o imposto de renda é publicada

A nova norma torna mais claro e simples o processo de apuração do imposto, o que se traduz em maior segurança jurídica ao contribuinte. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (23/11), mais uma iniciativa para a simplificação do sistema tributário: a 16º […]
23 de novembro de 2018
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Receita Federal publica norma sobre compartilhamento de dados utilizando tecnologia Blockchain

A solução bCPF – Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas busca simplificar o processo de disponibilização da base CPF, com mecanismos seguros, integrados e eficientes. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria RFB nº 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de […]
19 de outubro de 2018
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Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Pró-Conformidade

A proposta se inspira em boas práticas adotadas por outras administrações tributárias. A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o […]
20 de setembro de 2018
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Receita Federal regulamenta o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1828/2018, que regula o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). O CAEPF tem por escopo a atividade econômica da pessoa física desobrigada da inscrição no CNPJ. O cadastro entrará em produção de […]
9 de agosto de 2018
U.S. dollars and euros banknotes are seen in this illustration photo taken at a change bureau in Paris, October 28, 2014. The global economy will gradually improve over the next two years while the euro zone struggles with stagnation and an increased deflation risk, the OECD said on Tuesday November 25, 2014. The OECD has calculated that a gradual 10 percent depreciation of the euro and the yen against the dollar over the next two years could potentially raise growth in the euro area and Japan by around 0.2 percentage point next year and twice as much the following year. Picture taken October 28, 2014. REUTERS/Philippe Wojazer  (FRANCE - Tags: BUSINESS)

Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2018 – Ano-base: 2017

Atenção: O prazo regular de entrega da declaração é de 2 de julho até 18 horas de 15 de agosto de 2018. Devem responder o Censo Anual 2018 – Ano-base 2017: as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital […]
26 de junho de 2018

Brasil está pleiteando vaga como membro pleno da OCDE

Com adesão, país passaria a ter voz e voto dentro da organização, assegurando que as especificidades da economia brasileira sejam consideradas no estabelecimento e na revisão de padrões recomendados pela entidade. 19/06/2018 por: Banco Central do Brasil O governo federal está promovendo desde maio do […]