Entries by Vinicius Abidal

Reorganização Societária: Receita Federal x CARF – Entendimentos em Conflito

A reorganização societária é uma das estratégias mais relevantes para empresas que buscam eficiência tributária e operacional. No entanto, essa prática é constantemente analisada pelos órgãos fiscais e julgadores administrativos, resultando em entendimentos que, nem sempre, são convergentes. Neste artigo, Afin Assessoria Fiscal e Contábil faz um paralelo entre a Solução de Consulta COSIT nº […]

Declaração de Imposto de Renda para Influenciadores Digitais

Criadores de conteúdo digital, como influenciadores e youtubers, precisam declarar os valores recebidos por meio da internet no Imposto de Renda, sempre que se enquadrarem nas regras de obrigatoriedade estabelecidas pela Receita Federal. Mesmo aqueles que recebem por meio de plataformas estrangeiras, como YouTube, TikTok, Twitch e OnlyFans, devem cumprir com as exigências legais. Os […]

Os serviços técnicos sujeitos à tributação

Em 20 de março de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta Cosit nº 39/2025, da Receita Federal, que reafirma o posicionamento do órgão acerca da tributação dos serviços técnicos e de assistência administrativa e semelhantes no âmbito dos cost sharing agreements (CSA). O caso envolve a atuação de empresa […]

STJ veta compensação cruzada com crédito que transitou em julgado após eSocial

O contribuinte não pode compensar débitos previdenciários posteriores à adoção do eSocial com créditos tributários anteriores, mas que foram reconhecidos por sentença que se tornou definitiva após a adoção desse sistema. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial do contribuinte. A votação foi unânime, conforme […]

Como a Afin Assessoria Fiscal e Contábil Pode Auxiliar na Legislação das Entidades Controladas da Receita Federal (Lei 14.754)

A Lei 14.754/2023 trouxe mudanças significativas na tributação das entidades controladas no exterior, exigindo um alto grau de conhecimento fiscal para garantir conformidade. A Afin Assessoria Fiscal e Contábil auxilia na correta classificação das entidades, planejamento tributário e otimização da carga fiscal, minimizando riscos e garantindo segurança jurídica para empresas e indivíduos com investimentos no […]

O tratamento tributário do reembolso internacional de despesas

O reembolso de despesas, quando remetido por sociedade brasileira à sociedade estrangeira que lhe prestou serviços, tem sido tributado pela Receita Federal com base no entendimento de que as despesas seriam incorridas diretamente pela parte brasileira. Em outras ocasiões, a tributação ocorre pelo raciocínio de que as despesas fariam parte do preço do serviço. Porém, […]

Fundação IFRS atualiza Norma de Contabilidade para PMEs que podem impactar 9 milhões de empresas brasileiras

A Fundação IFRS está prestes a lançar a terceira edição da Norma de Contabilidade para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A atualização revisitou todas as seções, realizando atualizações, principalmente em relação às normas lançadas após a última revisão. Uma das características da norma para PMEs é que sofre alterações com uma menor frequencia, a […]

Precisando de ajuda com o Pillar 2?

A Lei 15.079, de 27 de dezembro de 2024, institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como parte do processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE). Esta lei altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e a […]